A Associação Mineira de Reabilitação (AMR) aprovou projeto no Fundo da Infância e Adolescência (FIA-Municipal) e destinação do Imposto de Renda (IR) é fundamental para executá-lo.
Com um trabalho que é referência nacional no tratamento físico e neurológico de crianças e adolescentes com deficiência, a AMR recebe, via Fundo da Infância e Adolescência (FIA), recursos provenientes da destinação de 3% do Imposto de Renda devido de pessoas físicas que na Declaração Anual de Ajuste optarem pelo modelo completo. Atualmente, a instituição está apta a captar recursos para o projeto “Instrumentalizar para incluir”, que visa proporcionar condições e instrumentos que os profissionais de educação e as famílias necessitam para auxiliar os jovens quando não estão na AMR, onde há toda a estrutura necessária.
A destinação do Imposto de Renda não representa nenhum acréscimo ao contribuinte, pois o valor é descontado do IR devido. Além disso, outras deduções que a pessoa tenha direito não sofrem alterações nos casos de destinação para o FIA (ex: saúde, educação e pensão alimentícia). “Essa é uma ótima oportunidade que as pessoas têm de ajudar quem precisa, mas infelizmente pouquíssimas sabem desse recurso”, ressalta Márcia Castro, superintendente geral da AMR.
Esta iniciativa visa captar recursos para promover programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, tudo regulamentado pela Lei Federal 8069/90.
Para realizar esse ato de generosidade, é necessário seguir os seguintes passos ao acessar o sistema de declaração:
1) Preencher no modelo completo;
2) Na barra lateral, clicar em “resumo da declaração”;
3) Clicar em “Doação diretamente na declaração – ECA”;
4) Selecionar “Tipo de fundo: Municipal”;
5) Selecionar “UF: MG – Minas Gerais”;
6) Selecionar “MUNICÍPIO: Belo Horizonte – 13.921.409/0001-92”;
7) Digitar “VALOR PRETENDIDO” (consta nesta tela o “Valor máximo para doação”);
8) Clicar em “OK “para encerrar;
9) Na barra lateral, clicar em “Imprimir: Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
10) Selecionar “Declaração”;
11) Clicar em “OK”;
12) Para concluir, o destinador deverá encaminhar um e-mail para criancafmdca@pbh.gov.br ou robertacatarina@pbh.gov.br constando os dados pessoais (nome completo / CPF / endereço), indicando o projeto da AMR “Instrumentalizar para incluir” e deverá informar o CNPJ: 17.221.615/0001-40 da Associação Mineira de Reabilitação. Nesse processo, o contribuinte deve enviar em anexo o comprovante de pagamento do DARF.
