O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH – aprovou o projeto da Associação Mineira de Reabilitação (AMR) com uso de recursos do Fundo da Infância e Adolescência Municipal – FIA/BH – via destinação do Imposto de Renda (IR) devido.
Com um trabalho que é referência nacional no tratamento físico e neurológico de crianças e adolescentes com deficiência física, a AMR recebe, via FIA, recursos provenientes da destinação de 6% do Imposto de Renda devido das pessoas físicas, que na Declaração Anual de Ajuste optarem pelo modelo completo. A AMR captou R$343.715,00 em 2015, e precisa captar pelo menos R$349.911,96 em 2016, para dar continuidade aos atendimentos.
O projeto que será beneficiado pela destinação é intitulado “Instrumentalizar para Incluir” e tem como objetivo dar condições e instrumentos para que as famílias e profissionais da educação possam incorporar no seu dia a dia, estratégias terapêuticas simples para auxiliar a pessoa com deficiência na promoção do desenvolvimento de habilidades e participação nas atividades do cotidiano.
É importante acrescentar que a destinação não representa um custo (respeitado o limite previsto em lei), independente se você tem imposto a pagar ou a restituir. Vale destacar que os valores destinados ao FIA não prejudicam outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
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