A Associação Mineira de Reabilitação (AMR) passou a ocupar uma cadeira como representante da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no dia 4 de dezembro. A AMR será representada pela gerente de projetos, Roseli Costa, que tomou posse como conselheira suplente, no último dia 21 de dezembro, na sede do órgão.
Ao todo 25 entidades disputaram a eleição, sendo 20 delas, eleitas como titulares e suplentes. 45 instituições participaram da votação. O mandato terá vigência de 3 anos e é possível uma reeleição.
Para a superintendente geral da AMR, Márcia Castro, é muito importante para a Associação ter uma representação no Conselho do CMDCA/BH, “dessa maneira podemos acompanhar e participar das decisões tomadas pelo órgão”, explica a superintendente.
O CMDCA/BH é um órgão deliberativo e paritário, composto por 20 membros titulares e 20 membros suplentes, representantes do poder executivo municipal e da sociedade civil, que exercem a função de Conselheiro de Direitos, exercício não remunerado e considerado como de interesse público relevante.
Finalidade do CMDCA/BH
Garantir à criança e ao adolescente, com prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária; proteger a criança e o adolescente de toda forma de discriminação, exploração, crueldade, negligência e opressão. No cumprimento de sua finalidade o Conselho tem como objetivo a proteção integral à criança e ao adolescente. Entre suas várias atribuições, compete ao CMDCA/BH deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH por meio do Plano de Aplicação, alocando recursos para programas de entidades governamentais e não governamentais voltados para os direitos da criança e do adolescente. É o Conselho que analisa e libera os projetos a ele submetidos autorizando-os a captarem os recursos do FIA – Fundo para Infância e Adolescência.
